Plano Safra 2016/2017

No último dia 4, o governo federal lançou o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 para a agricultura empresarial. Durante o próximo ano safra, R$202,8 bilhões serão destinados ao agronegócio, o que representa um aumento de 8% nos volumes de recursos em relação à safra anterior. O montante será distribuído da seguinte maneira: R$115,8 bilhões para custeio e comercialização em recursos controlados (houve aumento de R$19,3 bilhões, ou seja, 20%, em relação à safra anterior para custeio a juros controlados), R$53 bilhões para custeio e comercialização (recursos livres) e R$34 bilhões para investimentos (recursos controlados e livres).

No que diz respeito às taxas de juros, para custeio, elas serão de 8,5% ao ano para médios produtores (Pronamp – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) e 9,5% ao ano aos demais produtores. E no que tange à comercialização, 9,5% ao ano para produtores e cooperativas, e 11,25% ao ano para empresas e agroindústrias. No ano anterior, as taxas variavam entre 7% a 10,5%. Já o limite de crédito por produtor aumentou para R$1,320 milhão, no caso de grande produtor, e R$780 mil para o médio.

Agricultura familiar
Também foi lançado o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017, com o anúncio da quantia de R$30 bilhões para o financiamento de projetos individuais ou coletivos destinados à produção de alimentos básicos. O montante será disponibilizado por linhas de financiamento para cultivo, produção e investimento com taxa de juros abaixo da inflação, diminuindo a taxa de juros de 5,5% para 2,5% ao ano, para a produção de alimentos que compõem a base da alimentação da população, como arroz, feijão, mandioca, tomate, alho, cebola e hortaliças. Os juros a 2,5% ao ano também valem para pecuária leiteira, apicultura, piscicultura e criação de ovelhas e cabras. Assentados da reforma agrária terão taxas entre 0,5% e 1,5% ao ano, enquanto as demais operações poderão ter taxa de até 5,5% ao ano.

O financiamento também será destinado à produção orgânica e agroecológica e a investimentos em práticas sustentáveis de manejo do solo, da água e de produção de energia renovável. O intuito é que tais alimentos sejam mais acessíveis, saudáveis e produzidos de forma sustentável.

Os limites de crédito para operações de custeio (compra de insumos para o plantio, como adubos, defensivos e sementes), passaram de R$100 mil na safra passada para R$250 mil. Para investimento, o limite será de R$330 mil, ante R$150 mil do plano anterior. Para o Proagro Mais, será possível cobrir os valores em até 80% da renda bruta esperada e o limite para cobertura da manutenção familiar continua sendo de R$20 mil.

Juros controlados
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) vai direcionar para o crédito rural 35% sobre o montante dos recursos captados com a emissão desses títulos. De acordo com o Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017, anunciado pelo Ministério da Agricultura, R$10 bilhões serão ofertados a juros controlados, à taxa de 12,75% ao ano, e R$30 bilhões a juros livres. No plano anterior, os juros eram livres e menos atrativos, o que resultou em baixa procura pelos produtores rurais.

Segundo José Luis Guerra, chefe adjunto no Derop, o BC atuou para mudar a regra da porcentagem de direcionamento das LCAs, que era de 50% neste período, e passaria a ser de 100% a partir de julho de 2016. “O direcionamento passará a ser calculado sobre o total das LCA emitidas no período, ampliando-se a base de direcionamento da captação sobre todas as formas de emissão de LCA. Com isso, espera-se que as novas regras  melhorem as condições para as instituições financeiras operarem com esses recursos, tornando esse instrumento mais atrativo para os bancos e para os tomadores dos financiamentos”, afirmou. Além disso, o Governo trabalha para a aprovação de lei que permita que os Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCAs) emitidos por empresas que desejam atrair investidores não residentes no país possam ser corrigidos em moeda estrangeira, desde que lastreados na mesma condição.

O Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 entra em vigor em 1º de julho de 2016 e se encerra em 30 de junho de 2017.

Segunda fase do Sicor-Proagro
Além das mudanças no Crédito Rural, comuns no início de cada ano agrícola, duas importantes medidas foram implantadas pelo BC, como gestor do sistema de crédito rural, com efeitos a partir de 1º julho deste ano, data de início do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017.

A primeira medida se refere aos critérios de pagamento, pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), das indenizações em operações contratadas a partir de 1º de julho próximo. Para tanto, os bancos passam a ter de registrar no sistema Sicor-Proagro as coordenadas geodésicas das áreas de cultivo com recursos dos financiamentos. Essas coordenadas deverão ser fornecidas aos bancos pelos técnicos responsáveis pela comprovação das perdas, em caso de sinistro nas lavouras. O processamento dessas informações, em meio eletrônico, permitirá ao BC verificar, com precisão, vários elementos utilizados na definição das indenizações, tais como o local do empreendimento, a área efetivamente plantada e o cálculo do valor devido pelo agente, bem como confirmar se os eventos climáticos adversos de fato ocorreram. As constatações do BC serão transmitidas aos bancos financiadores para verificação e para os ajustes devidos nos valores das coberturas.

Com essa medida, haverá ganhos relevantes na gestão do Proagro, de modo a assegurar o correto pagamento das coberturas e a evitar dispêndios com indenizações indevidas, inclusive aquelas obtidas por meio de fraudes. Essa melhoria tecnológica, aplicada à gestão do crédito rural e do Proagro, teve início em janeiro de 2016, quando o BC passou a exigir, na contratação das novas operações de crédito, o registro, no Sicor, das coordenadas geodésicas dos empreendimentos.

A medida irá contribuir também para o aumento do nível de eficiência do controle a cargo das instituições financeiras em relação às aplicações dos recursos, a partir de informações geradas em meio eletrônico de elevada precisão, sem a necessidade de intervenção humana nesse processo.

Produção obtida e produção estimada
Outra mudança que também entra em vigor a partir de 1º julho deste ano é a exigência de registro no Sicor de informação sobre a produção efetivamente obtida em cada empreendimento financiado. Com essa informação, será possível comparar, em cada empreendimento, a produção realmente obtida e aquela estimada na contratação da operação. “Essa informação está vinculada a um princípio fundamental a ser observado na concessão de crédito, segundo o qual cada empreendimento financiado, independentemente do seu tamanho, deve ser economicamente viável. Como os financiamentos rurais gozam de juros subsidiados, é preciso assegurar que os recursos sejam devidamente aplicados e que haja retorno em termos de produção compatível com esses subsídios. É mais um instrumento que o BC passa a dispor para verificar se esse objetivo está sendo atingido”, explicou Sergio Cescato, analista do Derop.

Com base nos dados da produção efetiva, será possível estabelecer a linha de corte que separa os produtores com atividade rentável daqueles com atividade não rentável e avaliar a evolução da produtividade em cada região, identificando, para cada produto, as vantagens competitivas do município ou da microrregião. A partir dessas informações, será possível estabelecer regras que condicionem a contração de novos financiamentos rurais à apresentação de planos de cultivo economicamente viáveis e dentro de parâmetros de produção que justifiquem o apoio creditício. Para atender a essa exigência, o produtor terá que modernizar sua atividade, atender às recomendações da assistência técnica, buscar a utilização de tecnologias mais eficientes (sementes melhoradas, fertilizantes compatíveis com o solo cultivado, máquinas, equipamentos e defensivos agrícolas mais modernos) e procurar nichos de oportunidade de mercado.

Proagro
O Proagro é um instrumento de política agrícola que objetiva prover, para pequenos e médios produtores, a segurança necessária contra eventos climáticos adversos, pragas e outros fatores de risco presentes no campo. “A produção agrícola é, pela sua natureza, um empreendimento econômico de risco elevado. Por isso, no caso dos pequenos produtores, a adesão ao Proagro é altamente recomendável e, em grande parte, obrigatória. A cobertura pelo Proagro é garantida ao produtor por meio de uma cláusula específica incluída no próprio contrato de financiamento. Isso funciona como uma espécie de apólice de seguro para o empreendimento rural”, explica Carlos Henrique Zanatta, coordenador no Derop. As despesas do Proagro são suportadas pelas receitas do próprio programa – “os prêmios de seguro” pagos pelos produtores – e por recursos complementares alocados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Orçamento Geral da União, quando necessários.

A segunda fase do sistema Sicor-Proagro permitirá ao BC elevar a eficácia na fiscalização das operações e a precisão do cálculo das indenizações do Proagro pelos agentes. Isso se refletirá na redução de despesas e no aperfeiçoamento da administração do fluxo de caixa do programa, analisa Sergio Cescato.

Números do Crédito Rural
No ano agrícola 2015/2016, que termina em 30 de junho, estima-se que cerca 2,3 milhões de operações de crédito rural sejam registradas no Sicor, totalizando R$160 bilhões em financiamentos rurais. Os recursos são utilizados em empreendimentos para custeio de lavouras e pecuária, para comercialização da produção agrícola, para investimentos em infraestrutura nas propriedade rurais e para aquisição de máquinas e de equipamentos agrícolas. Na maior parte, esses recursos são provenientes de um percentual sobre os depósitos à vista de pessoas naturais e jurídicas (34%, totalizando R$54 bilhões em valores direcionados) e sobre os depósitos em poupança rural (74%, totalizando R$106 bilhões).

Fonte: www.bcb.gov.br

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