O Banco Central e o Financiamento da Atividade Rural

O financiamento da atividade rural requer cuidado especial, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Prova disso é que o Banco Central concentrou as atividades sobre o tema em uma unidade específica, o Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), que reúne as competências de fiscalizar e normatizar o crédito agrícola e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), além de acompanhar o mercado e recepcionar os dados do setor enviados pelas instituições.

A legislação brasileira confere ao Banco Central uma série de atribuições a respeito do crédito ao setor agrícola. O motivo dessa modalidade de crédito ter dinâmica exclusiva é que a própria estrutura do segmento é diferente da estrutura dos demais. “Assegurar a estabilidade do agronegócio é garantir o que se denomina segurança alimentar de uma sociedade. Por isso, o setor não pode entrar em colapso”, explica o chefe do Derop, José Angelo Mazzillo Jr. “Deve ser levado em consideração que a atividade agropecuária no mundo inteiro é fortemente subsidiada pelos governos locais, influenciando a formação dos preços desses produtos também nos mercados internacionais.”

Além disso, a inflação de alimentos é uma das que mais refletem no dia a dia da população. “Um dos papéis principais do Banco Central é o de controlar a inflação no país e, por isso, regular essa modalidade de crédito é tão importante”, frisa Jose Luis Guerra, chefe adjunto do departamento.

Atualmente, o setor agropecuário corresponde a 7% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a cerca de R$ 480 bilhões por ano. “Considerando que a cadeia do agronegócio também envolve a produção de insumos que serão utilizados na atividade e o processamento dos produtos advindos da agropecuária, a participação no PIB chega a 22% (cerca de R$1,5 trilhão por ano), demonstrando a importância do agronegócio para a economia brasileira”, diz Jose Luis. O segmento também tem relevância na balança comercial, pois o agronegócio responde por cerca de 43% das exportações brasileiras e por volta de 7% das importações, saldo anual positivo de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Até abril deste ano, nossa balança comercial registrou déficit de R$ 3,5 bilhões, número que mostra a importância da agricultura para a conta corrente do país.

Também no cenário mundial, a agropecuária brasileira tem relevância. “A nossa produção anual de grãos é superior a 200 milhões de toneladas e em alguns cultivos possui alta representatividade, como no caso da soja, em que figura como o maior exportador, com 40% do mercado global. O Brasil é também um grande produtor e líder no ranking de exportadores de várias outros produtos do campo, como suco de laranja, café, açúcar, carne bovina e frango”, reforça José Ângelo.

“De longe é o país com o maior potencial de crescimento na agricultura, tanto por meio do aumento da produtividade quanto pela incorporação de novas áreas. Há um enorme espaço para crescimento e para modernização da agricultura nacional e cabe ao Derop formular medidas para alocar os recursos do crédito rural de maneira a atingir esse objetivo”, destaca João Ferrari Neto, chefe de divisão no Derop.

A contratação anual em operações de crédito é de cerca de R$ 150 bilhões, os quais financiam atividades alocadas em 40 milhões de hectares e respondem por 43% da produção agropecuária e por 51% do total da área plantada de grãos no país.

As regras para a contratação do crédito rural são diferentes das de outras modalidades. “Existem muitas peculiaridades. Em nenhuma outra temos taxas de juros controladas e subsídios do governo. Além disso, em muitos casos é obrigatória a contratação da proteção do Proagro. Isso porque é uma atividade com riscos consideráveis, que decorrem de fenômenos climáticos pouco previsíveis”, detalha Sergio Colsomagno, chefe de divisão no Derop.

Proagro

O departamento também é responsável pela administração do Proagro, que funciona como uma espécie de seguro da atividade rural. O programa visa a atender a quem toma recursos no sistema financeiro para aplicação na atividade agropecuária, notadamente aos pequenos e aos médios tomadores, assegurando ao agricultor proteção financeira em casos de prejuízos decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam rebanhos e plantações. Na safra atual – 2014/2015 -, foram contratadas 434 mil operações no âmbito do Proagro, amparando um valor de mais de R$ 12 bilhões e uma área plantada de 7 milhões de hectares. Todos os anos, 45 mil produtores, em média, recebem indenização do Proagro por danos em suas lavouras. O processo para obtenção do benefício é simples e célere, sendo conduzido pelo banco no qual a operação de crédito foi contratada.

O Proagro é custeado pela contribuição do produtor rural ao pagar o ‘prêmio’ no momento da contratação do seguro, bem como por recursos da União, quando os prêmios arrecadados são insuficientes para pagar os pedidos de cobertura – o que normalmente ocorre, já que o Proagro é um programa subsidiado pelo governo. “O grande desafio aqui é projetarmos as necessidades de cobertura para que a administração financeira do programa ocorra sem maiores sobressaltos. Para isso, o Derop faz cálculos atuariais para determinar a necessidade de recursos”, destaca Clovis Marcolino, analista do Derop responsável pelos cálculos.

As receitas próprias do programa oriundas da arrecadação dos prêmios foi de R$ 266 milhões na safra 2014/2015 e essa arrecadação tem tido razoável regularidade ao longo dos anos. A necessidade de cobertura, entretanto, atrelada à oscilação dos fenômenos climáticos, é extremamente volátil. Na safra 2011/2012, o valor das coberturas ultrapassou R$ 1 bilhão, enquanto, na safra seguinte, o valor não chegou a R$ 500 milhões. Na safra atual, a expectativa é que o valor das coberturas seja ainda menor, já que não foram registrados contratempos climáticos para o agricultor.

 

Fonte: www.bcb.gov.br

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