Seguro Agrícola – Mais prazo

 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou, nessa quinta-feira (23), medida que adia para 1º de julho de 2016 a obrigatoriedade de todas as operações de crédito de custeio rural, até R$ 300 mil, serem enquadradas no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou em outra modalidade de seguro rural.

Desde 2004, a obrigatoriedade aplica-se apenas às operações de custeio agrícola vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Essas operações representam pouco mais da metade das operações de custeio agrícola no Brasil”, destacou o chefe do Derop do Banco Central, José Ângelo Mazzillo. De acordo com a Resolução nº 4.336/2014, essa obrigatoriedade seria estendida a todas as demais operações de custeio agrícola a partir de 1º de julho deste ano.

A prorrogação do prazo foi solicitada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a pedido de entidades de classe do sistema financeiro, tendo em vista a revisão em curso dos aspectos de enquadramento, alíquotas e cobertura de sinistros, e também a necessidade de os bancos finalizarem ajustes em seus sistemas de operação.

Mazzillo afirma que a obrigatoriedade de enquadramento incidiria sobre mais de 200 mil operações de custeio, que deveriam ser processadas pelos sistemas dos bancos, os quais precisam contar com estrutura de controle e fiscalização. “Quando o produtor tem uma perda, o banco precisa averiguar a existência e a extensão do sinistro para poder pagar o seguro. Está havendo um esforço dos bancos para fazer face a essa nova realidade, mas não houve tempo suficiente para a completa implantação de novos sistemas”.

Com o novo prazo, a partir de 1º de julho de 2016 o crédito de custeio agrícola financiado com recursos controlados do crédito rural e destinado a empreendimento compreendido no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) deve ser contratado obrigatoriamente com enquadramento no Proagro ou qualquer outra modalidade de seguro rural até o limite de R$ 300 mil. “O seguro é importante para reduzir os riscos inerentes à atividade agrícola. São normalmente operações de crédito utilizadas para custear operações de pequenos produtores, que estão mais sujeitos às oscilações climáticas”, enfatiza Mazzillo.

Com isso, ganhou-se mais um tempo para os produtores promoverem o enquadramento em obrigação adicional que já havia sido regulamentada anteriormente, mas nunca implementada, sob argumento de dificuldades operacionais. Veremos agora.

Fonte: Banco Central (https://home.intranet.bcb.gov.br/conexao)

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