Contribuição da Governança Corporativa na Melhoria da Gestão das Organizações

  1. DEFINIÇÃO

A governança corporativa é definida como um conjunto de mecanismos e métodos dispostos em regras e normas estabelecidas pelas organizações com vistas a aprimorar o controle e o monitoramento dos instrumentos administrativos, financeiros, societários e institucionais. O objetivo é a constante busca da melhoria do processo de gestão. As melhores práticas de governança corporativa incluem os instrumentos de revisão dos controles internos, auditoria e a mitigação dos riscos corporativos.

O IBCG[1] vai mais além ao definir governança corporativa como o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle e fiscalização. As práticas de governança corporativa tem a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso a recursos mercê da melhoria da sua imagem, contribuindo decisivamente para sua perenidade e longevidade.

  1. FUNCIONAMENTO

Normalmente diversos agentes atuam nas organizações[2] defedendo seus interesses. No plano externo, existem os fornecedores, financiadores e os acionistas. Na área interna são diferentes formas e níveis hierárquicos e os próprios servidores. No dia a dia das organizações, esses agentes agem não raras vezes até de maneira obstinada. Desse choque de interesses nasce o denominado custo de agência que onera o resultado da organização dado a necessidade de se contratar serviços para evitar esses conflitos de interesses, como, por exemplo, a assistência legal, judicial e arbitragem. Esses custos também pode se materializar na necessidade de se reconhecer o risco e a constituição da respectiva provisão para perdas.

Por exemplo, supondo que a diretoria financeira resolva adotar uma política mais agressiva de austeridade de pessoal a decisão pode comprometer a eficácia dos controles internos. Se não houver entendimentos que busquem o equilíbrio e o consenso com os demais membros da cúpula e também na hipótese de a decisão atender a apenas uma das partes em detrimento dos demais interesses, podem ocorrer perdas denominadas custos de agência.

Nesse contexto, a governança corporativa fornece uma valiosa colaboração por ser um sistema que busca harmonizar dos agentes que interagem com a organização, compatibilizando seus interesses. Enfim, a busca constante dessa harmonização evita perdas indesejáveis e desnecessárias que são evitadas com a adoção das boas práticas de governança corporativa.

O resultado é a formulação de diretrizes, métodos, políticas e estratégias e o constante fortalecimento dos processos e dos controles internos de maneira a fortalecer e tornar perene os objetivos coligidos pela organização.

Como órgão de cúpula da organização, cabe ao conselho de administração traças as grandes decisões estratégicas e prover os instrumentos imprescindíveis e fundamentais a ser buscados pelas boas práticas de governança corporativas. O cumprimento dessas diretrizes é prerrogativa da diretoria executiva que, de sua parte, deverá envidar todos os melhores esforços para seu cumprimento e providenciar a disseminação por todos os escalões da organização.

2.1      Comitês de assessoramento

Um dos fatores que contribuem decisivamente para o sucesso da governança corporativa é a utilização de comitês de assessoramento. Estes comitês podem funcionar de maneira temporária ou definitiva. Devem estar disponíveis para criar estudos, pesquisas e desenvolvimento destinados à subsidiar as decisões do conselho de administração. Os comitês que devem funcionar de maneira definitiva é o comitê de auditoria e o de riscos corporativos. Os comitês temporários são constituídos na hipótese de existirem determinados temas que suscitem uma decisão que normalmente não ocorre com frequência.

  1. OS PILARES DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

As melhores práticas de governança tiveram origem corporativa e se constituem em um conjunto de quatro pilares que visam definir um padrão de comportamento organizacional que seja aceito por seus grupos de interesse e, por conseguinte, se estabeleça uma relação mútua de confiança. Assim, as boas práticas de governança corporativa são regras que devem assegurar o perfeito equilíbrio e sintonia entre os quatro pilares.

3.1      Equidade

O conceito de equidade tem como premissa o tratamento justo e igualitário de todos os stakeholders[3], bem como impõe a regra segundo a qual são totalmente inaceitáveis atitudes ou políticas discriminatórias existentes nos processos de gestão, sob qualquer pretexto. Portanto, a estrutura dos mecanismos de governança corporativa deve enfatizar a distribuição, tanto de direitos quanto de responsabilidades entre os diferentes participantes do processo de gestão da organização.

3.2      Transparência

Os dispositivos regulamentares internos devem prever que as informações e as práticas de gestão devem ser compartilhadas internamente com os servidores, bem como com a sociedade em geral de maneira mais ampla possível. O conceito de transparência na prestação de informações dos atos e fatos relevantes relacionados à organização deve ser praticado de maneira clara, consistente e confiável.

A transparência ou disclosure tem papel fundamental no funcionamento da organização, sendo essencial para adequada avaliação das oportunidades de investimentos e da maximização do resultado, na medida em que minimiza ou reduz a insegurança.

O recomendável é que a empresa crie em seu website espaço relatando aos principais ocorrências que julgue de interesse dos usuários da informação.

3.3.     Responsabilidade pelos resultados (accountability).

A prestação de contas não é apenas um compromisso legal, mas, sim, um compromisso ético. Portanto, o princípio de accountability se refere a prestação responsável de contas, fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.

A prestação de contas divulgada de maneira coerente e responsável confere maior transparência e visibilidade às informações não apenas aos sócios e acionistas, mas a todos os stakeholders. As organizações devem disponibilizar suas demonstrações contábeis completa, acompanhadas das notas explicativas de maneira mais ampla e de maneira mais adequada possível em seu website corporativo.

É recomendável que a organização possua um responsável pelas relações corporativas e institucionais. Em geral essa atribuição cabe ao diretor financeiro que deve acumular o cargo de diretor de relações institucionais.

3.4      Responsabilidade social corporativa

A responsabilidade social corporativa se traduz no compromisso social dos administradores e gestores com a estrita e constante obediência aos dispositivos legais e regulamentares e na ética. Isto significa que a organização deve ser dirigida e monitorada segundo os padrões de compliance minimamente requeridos.

O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com a regra, lei, normativo ou mesmo uma instrução interna. Nos âmbitos institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas para cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da organização, bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer[4]. Quanto mais a organização observa as diretrizes estabelecidas pela responsabilidade social corporativa, mais se integra e interage com a sociedade.

Com as atividades de compliance, qualquer possível desvio em relação à política interna é identificado e evitado. Com isso, sócios e investidores têm a segurança de que suas aplicações e orientações serão geridas segundo as diretrizes por estabelecidas.

  1. BENEFÍCIOS

Dentre as melhorias constantes em decorrência da adoção das melhores práticas de governança corporativa, destacam-se:

  • Aprimoramento do acompanhamento e fiscalização
  • Maior segurança e redução dos riscos.
  • Constante promoção da eficiência e da melhoria da imagem institucional
  • A valorização da entidade como geradora de valor para a sociedade.
  • Viabilização de alianças estratégicas em decorrência da maior credibilidade da gestão.
  • Melhoria condições gerais de endividamento.

Para as empresas de capital aberto, cabe destacar, ainda, a maior procura e valorização de suas ações e menor custo de capital e o aumento de emissões e canalização da poupança na capitalização, tendo como resultado o aumento do valor da empresa. Para o país, os benefícios se concretizam em empresas mais fortes e competitivas e dinamização da economia.

A melhoria nas condições gerais de endividamento traduz-se na redução do custo de capital, que pode ser explicado pela redução geral dos riscos corporativos, mercê da profissionalização da administração e melhoria geral das condições de gestão dos negócios. A adoção das melhores práticas de governança corporativa, portanto, tem como consequência a mitigação dos riscos corporativos.

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A governança corporativa visa diminuir os eventuais problemas que podem surgir na relação entre os interesses e, consequentemente, reduzir o denominado custo da agência. Custo de agência, por sua vez, é o custo incorrido pela gestão na solução de conflito de interesses existente nos diversos. A governança corporativa surge no contexto da ética pessoal e empresarial e se refere a um conjunto de ações através positivas envolvendo os a gestão das empresas.

Como resultado, as boas práticas de governança corporativa adotadas pela gestão têm por finalidade aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para sua perenidade da organização.

 

Texto produzido por SERGIO ARNOR VIEIRA.

Mestre em contabilidade (UnB).

 

[1] O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) foi criado no ano 2001 com o objetivo de divulgar e disseminar o conhecimento das melhores práticas de governança corporativa no Brasil. Atualmente, o IBGC é reconhecido internacionalmente como um centro de excelência no estudo, pesquisa e desenvolvimento no tema.

[2] No jargão do mercado os agentes que interagem com a organização são denominados stakeholders.

[3] Stakeholder em português significa parte interessada ou interveniente é um termo usado em diversas áreas como referente às partes interessadas que devem estar de acordo com as práticas de governança corporativa executadas pela empresa. De maneira mais ampla, compreende todos os envolvidos em no negócio de uma empresa ou a missão de uma organização.

[4] Adaptado segundo a definição do dicionário Wikipédia.

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