Tarifas Bancárias – Quando não são devidas

 

 O Banco Central regulamenta as tarifas que podem ser cobradas dos correntistas, sendo importante conhecer os limites disponíveis gratuitamente, pois a informação pode orientar o cidadão na escolha do uso eficiente de sua conta corrente, se pela modalidade simples ou se contrata um pacote de serviços. Essa é a orientação que o próprio Banco Central sinaliza**, sendo um instrumento interessante, que pode render economia ao correntista.

Todo cliente (pessoa física) que possuir conta de depósito à vista – uma conta-corrente ou de poupança – tem direito aos seguintes serviços gratuitamente:

Tabela com os serviços essenciais de conta corrente (Resolução 3.919 art. 2º inciso I)
Serviços Serviços gratuitos por mês(*)
Confecção de cadastro para início de relacionamento
Fornecimento de cartão inicial com função débito
Saque 4
Fornecimento de extrato mensal 2
Consultas via internet sem limite
Transferência entre contas na própria instituição 2
Tabela com os serviços essenciais de conta de poupança (Resolução 3.919 art. 2º inciso II)
Serviços Serviços gratuitos por mês(*)
Fornecimento de cartão inicial com função movimentação
Saques 2
Transferência entre contas de depósito de mesma titularidade 2
Extratos com a movimentação dos últimos trinta dias 2
Consultas via internet sem limite

 

Para as transações que excederem o limite de gratuidades, ou para qualquer outro serviço, o cliente (pessoa física) tem duas opções: pagar tarifas individuais para cada serviço extra ou contratar um pacote de serviços com pagamento de uma mensalidade.

Uma instituição financeira pode ou não oferecer pacotes de serviços aos clientes. Caso opte por oferecer pacotes de serviços aos seus clientes vinculados a contas de depósito à vista ou de poupança, ela deve obrigatoriamente ofertar os pacotes padronizados para clientes pessoas naturais constantes na tabela II anexa à Resolução 3.919/10 e tabela I anexa à Resolução 4.196/13. Essa padronização ajuda o cidadão a escolher a instituição financeira que oferecer as tarifas mais baratas. Os quatro pacotes de serviços obrigatórios são os seguintes:

Pacotes Padronizados de Serviços I (Tabela II anexa à Resolução nº 3.919, de 2010)

Conta de depósitos à vista – Movimentação com cartão (sem cheque)
Serviços Quantidade mensal incluída no pacote Serviços gratuitos por mês(*) Quantidade total por mês
Confecção de cadastro para início de relacionamento
Saque 4 4 8
Fornecimento de extrato mensal 2 2 4
Fornecimento de extrato de um período 2 2
Transferência entre contas na própria instituição 2 2 4

Pacotes Padronizados de Serviços II (Tabela I anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)

Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão
Serviços Quantidade mensal incluída no pacote Serviços gratuitos por mês(*) Quantidade total por mês
Confecção de cadastro para início de relacionamento
Fornecimento de folhas de cheque 2 10 12
Saque 4 4 8
Fornecimento de extrato mensal 4 2 6
Fornecimento de extrato de um período 2 2
Transferência por meio de DOC 1 1
Transferência por meio de TED
Transferência entre contas na própria instituição 2 2 4

Pacotes Padronizados de Serviços III (Tabela II anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)

Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão
Serviços Quantidade mensal incluída no pacote Serviços gratuitos por mês(*) Quantidade total por mês
Confecção de cadastro para início de relacionamento
Fornecimento de folhas de cheque 5 10 15
Saque 6 4 10
Fornecimento de extrato mensal 6 2 8
Fornecimento de extrato de um período 4 4
Transferência por meio de DOC 2 2
Transferência por meio de TED
Transferência entre contas na própria instituição 4 2 6

Pacotes Padronizados de Serviços IV (Tabela III anexa à Resolução nº 4.196, de 2013)

Conta de depósitos à vista – Movimentação com cheque e cartão
Serviços Quantidade mensal incluída no pacote Serviços gratuitos por mês(*) Quantidade total por mês
Confecção de cadastro para início de relacionamento
Fornecimento de folhas de cheque 10 10 20
Saque 8 4 12
Fornecimento de extrato mensal 6 2 8
Fornecimento de extrato de um período 4 4
Transferência por meio de DOC 3 3
Transferência por meio de TED
Transferência entre contas na própria instituição 6 2 8

 

Se o cliente optar por um pacote de serviços, sua contratação deve ser feita por meio de um instrumento específico e seu cancelamento pode ocorrer a qualquer momento.

Tabelas sintéticas; para mais detalhes é imprescindível consultar os normativos que regulamentam o assunto: a Resolução 3.919, a Resolução 4.196 e a Carta Circular 3.594.

(*) Gratuidades estabelecidas pelo Art. 2º da Resolução 3.919, de 25 de novembro de 2010.

 (**) Informações extraídas do site do Banco Central (www.bcb.gov.br)

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